David Carvalho Toledo Júnior Resumo O presente artigo disco... ... extinta a relação processual. Palavras-chaves: Coisa julgada... ...Novo Código de Processo Civil. 1 IntroduçãoToda pessoa que va... ...ireito é independente daquele. Ora, mesmo diante da autonomia... ...o jurisdicional. É a sentença. Se a parte, como desdobrament... ...dade está no artigo 496 do CPC/1973 ( 994 do CPC/2015). Os recursos promovem o reexa... ... quem, interesse, desfavoreça. Objetiva a tutela jurisdiciona... ...sua legitimidade e autoridade. E esta é a razão no interesse... ...stitucionais assegurando isso. Os meios de controle dos atos... ...tratados no presente trabalho. 2. A coisa julgada2.1. Considerações gerais A coisa julgada é um dos dogma... ...manda. (NERY JÚNIOR 2013 p.63) A coisa julgada material tal é... ...incípio da segurança jurídica. Conceitualmente, coisa julgada... ...legal’’. (DELGADO 2005 p.240). A intangibilidade da coisa ju... ... dividido entre duas correntes: daqueles que entendem por sua... ...prestação jurisdicional e dos que veem a segurança jurídica como... ...sa julgada e sua estabilidade. Antes, porém, de adentrar nes... ...da definição de coisa julgada. 2.2. Contornos da coisa julgada Há diferenciação de coisa julg... ...(SCARPINELLA BUENO 2014 p.376) Por outro lado, diz-se coisa j... ...os termos do artigo 267 do CPC/1973, é dizer, sem resolução de mé... ...omente a coisa julgada formal. Por isso, é a sentença de méri... ...abaixo.(NERY JÚNIOR 2013 p.65) Como exposto por Nelson Nery ... ...tituída apenas via rescisória. Assim uma vez formada a auctor... ...dirigidas ao juiz e às partes. A função positiva da coisa jul... ...foi definitivamente resolvido. Por estar a coisa julgada rel... ...me os artigos 469 e 470 do CPC/1973[1]. O limite subjetivo implic... ...os termos do artigo 472 do CPC/1973 a sentença faz coisa julgada ... ...ulgada em relação a terceiros. É necessário distinguir a cois... ...mente ao proferido na sentença é. É o conteúdo da parte dispositi... ...tável. (NERY JÚNIOR 2013 p.68) 2.3. Sobre a relativização da coisa julgada Embora, haja o reconhecimento ... ... taxativo do artigo 485 do CPC/1973 ( 966 do CPC/2015) seja o único capaz de descons... ...º da Constituição da República de proteção da coisa julgada, parte da doutrina defende a relativização desta coisa julgada. Isso quando em casos de fla... ...a autoridade da coisa julgada. Questão relevante é saber o qu... ...stação e tutela jurisdicional? Este é o centro tormentoso da ... ... à supremacia da Constituição. O posicionamento de desconside... ...cia normativa da Constituição. Para esta corrente as decisões... ...todos os demais atos do Poder. Além disso, o processo é apen... ...lidade e da proporcionalidade. A decisão do juiz, enquanto at... ...erigido. (DELGADO 2005 p.237). É para esses autores ao Direit... ...roporcionalidade e do justo.’’ Humberto Theodoro Jr e Juliana... ...e seu artigo sobre a temática. Com efeito, institucionalizou-... ...alidade do juiz: a boca da lei, assim. De modo que o juiz não criaria o direito.... ...eis. Isto é, estarem sujeitos aà Constituição, e sendo a coisa... ...dependente de ação rescisória. Outro autor da referida corre... ... princípios da ordem jurídica. Por outro lado, autores de no... ...os favoráveis à relativização. Luiz Guilherme Marinone discor... ...e elucidativo a esse respeito: [...] desnecessário sustentar ... ...a por meio de ação rescisória. Ora, sustenta o referido auto... ...depois do trânsito em julgado. Ademais, a discussão esta supe... ...lmente criando mais injustiça. Por fim, os casos excepcionado... ...Estado Democrático de Direito. 3. Ação rescisóriaApresentada... ...processual: a ação rescisória. Chama-se ação rescisória a açã... ...ível, da matéria nela julgada. Diferencia-se, portanto, a açã... ...ntes de Miranda, 2003 p. 123). A sentença uma vez transitada ... ...za a fruição dos bens da vida. A ação rescisória deve impugna... ...ança jurídica da res iudicata. O Estado ao fazer a lei proces... ...feitos dela ou contra a mesma. E a ação rescisória, nesse con... ...em que a própria lei descreve. 3.1. Pressupostos genéricos Por se tratar de ação deve hav... ...ória, há mais dois requisitos: a. Uma decisão de mérito transitada em julgado; b. Haver, pelo menos um dos m... ...5 do Código de Processo Civil. O caput do artigo 485 do CPC d... ...as terminativas do artigo 267. A razão disso está porque se e... ...pendência ou de coisa julgada. A matéria enfrentada pelo magi... ... pressupostos acima aventados. 3.2 Hipótese de cabimento As hipóteses de cabimento, ven... ...as. Segundo Scarpinella Bueno: [...] nada impede que uma mes... ...26). Passemos a elas a seguir. 3.2.1 Prevaricação, concussão,... ... ou corrupção do juiz (485, I) A tipificação das condutas do ... ...atisfazer interesse pessoal ´´ Como também diz, no artigo 316... ...zão dela, vantagem indevida’’. Do mesmo o Código, corrupção c... ...vantagem’’ (artigo 317 do CP). Traga-se em primeiro lugar que... ...ivalentes ou próximos àqueles. 3.2.2 Impedimento ou incompetê... ...absoluta do juiz ( ART 485 II) O impedimento do juiz invalida... ... julgado torna-se rescindível. A suspeição, que é outro motiv... ...uspeito em razão da preclusão. E com a aplicação do mesmo rac... ...lquer ulterior questionamento. Todavia a incompetência absolu... ...te de exceção (art. 113, CPC). Via de regra, ela (incompetênc... ...iz absolutamente incompetente. 3.2.3 Dolo da parte vencedora ... ...fraudar a lei (ARTIGO 485 III) Qualquer ação ou fato em que d... ...âneo na hipótese aqui exposta. A utilização do processo para,... ...pelo juiz (artigo 129 do CPC). No entanto, não conhecida a ma... ...ciso III do artigo 487 do CPC. 3.2.4 Ofensa à coisa julgada ( ARTIGO 485, IV ) As decisões de mérito não mai... ...jeto de proteção desse inciso. A coisa julgada material tem p... ...odoro Júnior. (2012, p. 750.). 3.2.5 Violação de literal disp... ...osição de lei ( ARTIGO 485, V) Lei, para fins do entendimento... ...nifestamente a norma jurídica. O modo de se interpretar a lei... ...3 do Supremo Tribunal Federal: ‘’ Não cabe ação rescisória po... ...ontrovertida nos tribunais. ´´ Situações pontuais de particul... ... da alçada da ação rescisória. A violação de que trata o inci... ...aplicação do Direito é errada. 3.2.6 Prova falsa ( ART 485, IV ) Para acolher-se rescisória bas... ..., para configurá-lo, portanto. As providências que se deverão... ...dade é material ou ideológica. 3.2.7 Documento novo ( ARTIGO 485 VII ) Não é o momento da constituiçã... ...u não se podia fazer uso dele. Além disso, deve o documento n... ...l ao demandante da rescisória. Exemplo sempre lembrado é do e... ...ão denegatória de paternidade. 3.2.8 Confissão, desistência o... ...ação inválidas (ART 485 VIII ) A oitava hipótese ventilada no... ...rais ou recíprocos das partes. Quanto a confissão, quando nel... ... meio de dolo, coação ou erro. No que concerne a desistência,... ...ente contra decisão de mérito. Esclarecendo o ponto, Scarpine... ...inciso V do artigo 269 do CPC. Na transação, artigo 269, III... ...nte, ser objeto de rescisória. 3.2.9 Erro de fato ( ARTIGO 485, IX ) O § 1º do artigo 485 do CPC cu... ...iamento judicial sobre o fato. O sempre citado José Carlos Ba... ...lenca os seguintes requisitos: a) o erro deve ser o fundamen... ...mente proferida em razão dele. 3.3 A petição inicial e o procedimento Para ser acolhida a inicial da... ...e se possível novo julgamento. O artigo 490 do CPC trata do i... ... de 5% sobre o valor da causa. Ao relator, antes de indeferir... ...rno do tribunal ( 2012, p.762) Contudo, acolhido a inicial po... ...rme a determinação do relator. O procedimento é o ordinário c... ...tela jurisdicional rescisória. A fase instrutória é delegada ... ...elaborar o voto e o relatório. Encerrada a instrução será det... ...ias, para as alegações finais. Contra o acórdão pode ser inte... ...aordinário e recurso especial. 3.4 Pedido A natureza jurídica da ação re... ...el o novo julgamento da causa. É necessário fazer cumulação d... ...de uma anterior coisa julgada. 3.5 Legitimidade Sendo ação a rescisória deve a... ...ado e 3) o Ministério Público. O Ministério Público terá legi... ...iso III do artigo 487 do CPC). 3.6 Competência Trata-se para quem será endere... ... 488 e regra geral 282 do CPC. Para Humberto Theodoro Júnior: O Código de Processo Civil col... ...unal responsável pelo julgado. As sentenças de primeiro grau ... ... por qualquer razão não o foi. O não conhecimento pelo Suprem... ... dos Estados) conforme o caso. Para que o STF ou o STJ sejam ... ... 515 daquele Supremo Tribunal: ´´ A competência para a ação ... ...itada no pedido rescisório. ’’ 3.7 Da multa O recolhimento de 5% a título ... ...icípio e o Ministério Público. O comprovante do pagamento da ... ... acompanhar a petição inicial. 3.8 Do prazo Em regra o prazo da ação resci... ...io Público da Fazenda Pública. 3.9 Execução da sentença rescindenda A ação rescisória conforme o a... ...angibilidade da coisa julgada. Se, porém, naqueles casos em q... ...ão se perder o bem pretendido. Com efeito, as tutelas emergen... ...seus pressupostos se afiguram. 3.10 Rescisória da Ação Rescisória A ação rescisória é ação de co... ...hipótese do artigo 485 do CPC. 3.11 Ação rescisória no novo Código Processual CIvil No Novo Código de Processo Civ... ...duna com a questão da verdade. A terminologia também se aper... ...z deveria ter se pronunciado.” Os embargos infringentes, não ... ...undamentos da ação rescisória. O Novo Código de Processo Civi... ...o anulatória em seção própria. 4. Ação anulatória4.1 Conceito O artigo 486 no qual se funda ... ...o a arrematação e adjudicação. Não é o ato jurisdicional que ... ...não é cabível ação rescisória. Scarpinella Bueno critica: A medida nem sequer deveria se... ...ei civil do artigo 486 do CPC. 4.2 Cabimento São duas as hipóteses de cabim... ...ssio Scarpinella Bueno seriam: [...]a outorga de poderes pas... ...II, III e V, respectivamente). A transação servindo de base ... ...ogatória do acordo das partes. A anulação será do negócio jur... ... art. 171, II do Código Civil. Não há, ressalte-se, nenhum de... ...e do ato restará neste último. O procedimento, de modo geral... ...or da causa do artigo 488, II. O prazo para a propositura é i... ...nto em fraude contra credores. Por fim, a ação anulatória não... ... a incidência sobre à espécie. 4.4 A ação anulatória no novo Código de Processo Civil A ação anulatória está discipl... ...IX, Do Processo nos Tribunais. Em primeiro lugar se encontra ... ... competente da ação principal. No Novo Código de Processo Civ... ...anulação, nos termos da lei.". No Anteprojeto se emprega uma ... ...carpinella Bueno, 2014. P.465) Ficaria mais clara a disciplin... ...I do artigo 485 foi extirpada. 5. ReclamaçãoA finalidade da r... ...gimento internos do STF e STJ. Embora silente a Constituição ... ... cabe legislar sobre processo. Contudo, não é este o atual en... ..., DJe 17.5.2009.( 2015. P.510) Fundamentou-se o novo entendim... ...juízo ou outro Tribunal local. Conclui o aresto do STF por r... ...HEODORO JÚNIOR, 2012. P. 595). 5.2 Cabimento A reclamação tornou-se tanto m... ... admissíveis de impugnação. ‘’ Também, o mesmo pode se dizer ... ...o do Guardião da Constituição. Se tratando de TJ dos Estados ... ...iva ou mesmo outros tribunais. Scarpinella Bueno, colaciona sobre ‘’ [...]a teoria da transcendênc... ...os pelos Tribunais Superiores. A súmula n. 755 do STF diz que... ...elo constitucional processual. 5.4 Demais considerações Os legitimados podem ser as pa... ...prova documental da pretensão. A competência dependerá do ato... ...minar a suspensão do processo. Uma vez colhida as informações... ...latadas por aqueles Tribunais. A reclamação é contrastada pel... ...ordinário ou recurso especial. 5.5 Reclamação e o novo Código de Processo Civil O Novo Código de Processo Civi... ...ecisões e a competência deles. Sendo, esclarecidamente, o rem... ...ões Judiciais – Capítulo VIII. 6 Mandado de SegurançaO mandad... ...ão de Hely Lopes Meirelles, é: o meio constitucional posto à... ... respeito de suas viabilidade. 6.2 Espécies Pode o mandado de segurança se... ...risco o direito do impetrante. 6.3 Hipótese de O mandado de segurança se enco... ...LXIX, da Constituição Federal. É importante ressaltar-se pri... ... quatro requisitos essenciais: a. Ato comissivo ou omissivo da autoridade público b. Ilegalidade ou abuso de poder c. Lesão ou ameaça de lesão Proteção de direito líquido e ... ... habeas corpus ou habeas data. Conforme texto de Lei 12.016/... ...udicial transitada em julgado. Tais dispositivos devem ser en... ...vel seria a “ação rescisória”. Ainda, de acordo com a Súmula 267 do STF: “não cabe mandado de seguranç... ...dições de tutelar o direito.’’ 6.4 Procedimeto O prazo decadencial para a imp... ...líquido e certo do impetrante. A competência para processar e... ...r o “direito líquido e certo”. A Lei 12.016/2009 considera f... ...u entidade por ela controlada. Impetrado o mandado de segura... ...nome dado à defesa apresentada 7. Pedido de consideraçãoO ped... ...vista pelo próprio magistrado. Os pedidos de reconsideração n... ...ito subjetivo para apreciação. Assim, não havendo direitos d... ...sobre as relações processuais. 7.2 Pedidos de reconsideração e preclusão O pedido de reconsideração bus... ...ão fora alcançada a preclusão. Pelo fato de não ser considera... ...na quanto pela jurisprudência. Ainda, o pedido de reconsider... ...iado a tempo e modo oportunos. O pedido de reconsideração bus... ...hipótese do art. 297 - caput". A doutrina caminha no sentido... ...stou seu ofício jurisdicional. 8. Correição parcialA atividad... ...se resguardar contra tal dano. A correição parcial nasceu da ... ...eriam causar prejuízo à parte. Sua previsão esta em leis espa... ...liminar errores in procedendo. a) existência de um ato ou des... ...r a marcha normal do processo; b) o dano, ou a possibilidade ... ... dano irreparável, para parte; c) inexistência de recurso par... ...a sanar o error in procedendo. Scarpinella Bueno (2014, p.442... ...serviços forenses com um todo. ConclusãoOs diversos meios de ... ... Bueno. Seus fundamentos estão, desde um ponto de vista jurídico, imbricados na ideia de justiç... ...uação jurisdicional do Estado. Albergados por diversos princípios, o Estado Democrático de Direito, busca assegurar o exercício d... ...ção jurisdicional. O processo é osendo um dos seus principais instrumentos pacificadores para se resolver as inafastáv... ...s controvérsias do meio social, não está imune a erros. Oferecendo esses mecanismos ... ...re a justiça e a segurança. ‘’ Contudo, ao pendor de proferir uma decis... ...o absolutamente justa é utópica, o queo, ensejaria a eternização do pr... ... segurança jurídica deve ser os contornos em que se amolda a decisão jurisdicional sem, contudo, abandonar o parâ... ...a é caminhar para o progresso. Referências bibliográficasBUE... ... atual. São Paulo: Saraiva, 4 ____________ Curso sistematiza... ...ual. São Paulo: Saraiva, 2014. DELGADO, José Augusto. Efeito... ... – São Paulo: MP Editora, 2005 DIDIER JÚNIOR, Fredie, CUNHA, ... ...1. Ed. Salvador: Podivm, 2014. DINAMARCO, Cândido Rangel. Rel... ...aneiro: América Jurídica, 2002 WAMBIER, Teresa; NERY JÚNIOR, ... ...: Revista dos Tribunais, 2000. MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado... ...ald e Gilmar Ferreira Mendes). MARINONI, Luiz Guilherme. RELA... ...rinoni%284%29%20-formatado.pdf MOREIRA, José Carlos Barbosa. ... ... Janeiro: Forense, v. 5, 1994. NERY JÚNIOR, Nelson e, NERY, R... ...: Revista dos Tribunais: 1999. PONTES DE MIRANDA, Tratado da ... ...da por Vilson Rodrigues Alves) BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A. B... ...io%20Baptista%20-formatado.pdf THEODORO JÚNIOR, Humberto. Cur... ... Janeiro: Forense, v. 1, 2012. ________________________; FAR... ...aneiro: América Jurídica, 2003 [1] Art. 966. A decisão de mér... ...o, pode ser rescindida quando: I - se verificar que foi profe... ...oncussão ou corrupção do juiz; II - for proferida por juiz im... ...zo absolutamente incompetente; III - resultar de dolo ou coaç... ...artes, a fim de fraudar a lei; IV - ofender a coisa julgada; V - violar manifestamente norma jurídica; VI - for fundada em prova cuja... ...da na própria ação rescisória; VII - obtiver o autor, posteri... ...urar pronunciamento favorável; VIII - for fundada em erro de ... ...erificável do exame dos autos. § 1o Há erro de fato quando a ... ...iz deveria ter se pronunciado. § 2o Nas hipóteses previstas n... ...ra não seja de mérito, impeça: I - nova propositura da demanda; ou II - admissibilidade do recurso correspondente. § 3o A ação rescisória pode te... ...as 1 (um) capítulo da decisão. § 4o Os atos de disposição de ... ...à anulação, nos termos da lei. a a[1] Art. 469. Não fazem coisa julgada: I - os motivos, ainda que impo... ...parte dispositiva da sentença; Il - a verdade dos fatos, esta... ...a como fundamento da sentença; III - a apreciação da questão ... ...da incidentemente no processo. Art. 470. Faz, todavia, coisa ...

Resumo O Cristianismo, juntamente com... ...e é ser filha de um mesmo Pai. Palavras-chave: Cristianismo, ... ...dade Humana, Direitos humanos. 1. IntroduçãoÉ objeção que de... ...moral? (Sabete-Ghabriel 2003). A confusão é somente aparente.... ...amos de direitos fundamentais. Entretanto, este reconheciment... ...e toda lei: o amor ao próximo. De fato, quem ama não faz o m... ...muitas vezes do Eu solipsista. 2. A Natureza HumanaA naturez... ...ireitos que lhe são inerentes. Da sua razão, infere-se, que ... ... o magistério de Miguel Reale: ‘’[...] o homem é o único ser ... ..., também, este homem deve-ser. Mas qual a coisa mais valiosa ... ...s vezes, não tem causa alguma. Se tivermos uma vista panorâm... ...ade e a verdade vos libertará. Essa exaltação da dignidade d... ...ue se chama direitos naturais. ‘’ É sabido que a ideia de um ... ...bilidade do que pode realizar. 3. Fundamento dos Direito Hum... ...humanidade segundo a carne [3], em Cristo, segundo o Espírito. Se no princípio Deus criou o... ...erra a partir de então hostil. Em Cristo, porém, por meio de sua morte e ressurreição inaugura-se uma nova épo... ...s que há um Pai celestial que perdoa os pecardosa e recebe o arrependido como S... ... da dignidade humana por isso. Deus por meio de Cristo se fez... ...a razão Michel Villey afirmou: ‘’ Este lugar comum, de todos... ...tianismo: a Religião do homem: ‘’ O Cristianismo não é uma re... ... da igualdade, declarado 1789. Essa igualdade atribuída aos h... ...no Evangelho segundo S. Lucas: Um interprete da lei, quis testar Jesus, sobre como se obter a vida et... ...crucial: quem é o meu próximo? Jesus então conta a história d... ...odo fez um levita [5]. Contudo, o que parecia ser uma históri... ...olerância interessantes são esstas passagens: "Mestre, vimos um homem expul... ...rezo dos próprios samaritanos: "Aproximando-se o tempo em que... ...está preso e se vai visitá-lo. A dignidade humana, no Cristia... ...ueles que são nossos inimigos. 4. Conclusão A mensagem fundam... ... meio das Sagradas Escrituras, é que o homem feito aà imagem de Deus, foi colocado no centro da cri... ...s, mas tem valor por si mesmo. ‘’Os princípios extraídos da m... ...oncretização de sua dignidade. Nenhuma autoridade, em nome de... ...co alijado desse ideal perene. A contradição muitas vezes dos... ...pção de raça, estamento, cor opção sexualu qualquer distinção. Criando artificialmente conf... ...o a sua própria imagem. No fim, quando estivermos diante daquele Juiz, que julgará os vivos e os mor... ... dirá àqueles bem-aventurados: ‘’ Vinde, benditos de meu Pai.... ...0ª Ed- São Paulo: Atlas, 2012. BOBBIO, Norberto- A Era dos di... ... Rio de Janeiro, Campus, 1992. CUNHA, Paulo Ferreira da; DIP,... .... –Campinas: Millennium, 2001 REALE, Reale – Filosofia do Di... ...d. – São Paulo: Saraiva, 1993. SABETE-GHABRIEL, Wagdi:Direit... ...aria Almedina – Coimbra, 2003. SANTOS, Mario Ferreira dos – C... ...do homem – Bauru: EDUSC, 2003. [1] ‘’Pois Cristo é o fim da l... ...ola aos Romanos, cap. 10, v. 4 [2] S. Paulo, 1ª Epístola aos Coríntios, cap. 15, v.45. [3] Isto é, ascendência biológica por assim dizer. [4] S. Paulo, Epístola aos Colossenses, cap. 3, v.11. [5] Levita é um oficial que pr... ...rquia inferior aos sacerdotes. [6] S. Lucas – Evangelho cap. 10 vv. 25-37 [7] S. Lucas – Evangelho – cap.9 vv. 49,50 [8] S. Lucas- Evangelho –cap. ...